As relações entre fornecedores e consumidores são amplamente reguladas pelo CDC. Conhecer esses limites é essencial para evitar passivos.
O que é
O Direito das Relações de Consumo regula as interações entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Como atuamos
- Defesa de empresas perante Ministério Público e PROCON
- Inquéritos civis e processos administrativos sancionatórios
- Elaboração de pareceres para prevenção de passivos
- Defesa em ações individuais e coletivas
- Ações anulatórias de autos de infração de órgãos reguladores
Quando acionar
Ao receber notificação de órgão de defesa do consumidor, ao ser citado em ação coletiva ou ao precisar estruturar política de compliance com o CDC.